A agenda política semanal foi marcada pelo anúncio do Governo Regional dos Açores de pretender compensar a redução salarial dos funcionários públicos regionais, com salários entre 1500 € e 2000 €, através duma “remuneração compensatória” que anulará as perdas decretadas.
O Governo da República, através do Primeiro-Ministro e outras figuras relevantes, já fez saber que discorda da medida anunciada, mas também afirmou não dispor de meios legais para fazer anular a decisão, demonstrando a fraqueza do governo e mostrando ao país que os sacrifícios não são iguais para todos os Portugueses.
Este governo que decidiu, controversamente, cobrar impostos de forma retroactiva, através do IRS, alegando a urgência da situação nacional para a assumpção dessas medidas, é o mesmo que se confessa incompetente em fazer aplicar, de forma solidária e igualitária entre os Portugueses, os sacrifícios anunciados.
Este é também o governo que se arroga de possuir a coragem de tomar medidas impopulares, motivada pela exigência do interesse patriótico, mas que mostra, avanços e recuos, na decisão de aplicar redução salarial às elites políticas que ocupam lugares nas empresas públicas ou na eliminação da acumulação de rendimentos pagos pelo erário público provenientes da ocupação de cargos públicos, reformas e outras remunerações.
A par das posições do Governo, encontramos no principal partido da oposição o silêncio comprometedor ou a concordância com a “coragem política” das medidas tomadas, demonstrando que o PSD pouco diferente faria, ou irá fazer, quando tiver a oportunidade de voltar a governar Portugal.
A severidade da crise que se instalou em Portugal e um pouco por toda a Europa, serviu para pôr em evidência a urgência de rever as funções do estado e da sua dimensão, mas para se conseguir uma reforma bem sucedida de todo o “edifício público” é necessário, antes de mais, realizar uma verdadeira reforma político-administrativa que tem de alterar a organização dos órgãos de representação para conseguir restaurar a confiança entre os eleitos e os eleitores. O problema actual, mais do que um problema de finanças públicas é, fundamentalmente um problema político que só terá solução mediante a reconstrução da administração pública que obedeça aos interesses da transparência e faça desaparecer a influência nociva que os partidos políticos têm tido na tentativa de se construir um Estado mais preocupado em servir todos em detrimento de servir algumas elites.
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